CENTRAL DE POLÍTICAS E TERMOS

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14 documentos em um só lugarComece pelo termo geral

DOCUMENTO 01 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Termo Geral de Prestação de Serviços

Base contratual de todos os serviços prestados pela agência

Documento Oficial de Orientação

A leitura e compreensão deste manual estabelece as bases de nível de serviço para a parceria comercial.

01Disposições Gerais

Artigo 1º
A AGK Digital atua na prestação de serviços e soluções digitais empresariais, operando predominantemente através de canais de atendimento e entregas em formato digital.
Artigo 2º
Solicitações de suporte, questões financeiras, adequações normativas, gestão de infraestrutura e alterações de escopo devem ser oficializadas através do endereço [email protected].

02Definições e Responsabilidades

Escopo de Serviços
Desenvolvimento de sistemas web, plataformas de comércio eletrônico, manutenções evolutivas e preventivas, gestão de infraestrutura na nuvem e estratégias de marketing digital.

Deveres do Cliente

  • Disponibilizar os insumos (textos, identidades visuais e mídias) necessários para a execução do projeto, atestando a titularidade dos devidos direitos autorais.
  • Realizar as aprovações e validações dentro dos prazos estabelecidos no cronograma oficial, garantindo a continuidade do fluxo de trabalho.
DOCUMENTO 02 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Privacidade

Diretrizes de coleta, processamento e proteção de dados corporativos

01Coleta e Tratamento de Dados

O processamento de dados é restrito às informações essenciais para a execução contratual:

  • Dados Cadastrais: Razão Social, CNPJ, dados dos representantes legais e informações de faturamento.
  • Dados Operacionais: Credenciais de acesso a ambientes, APIs e plataformas necessárias para integração e gestão técnica.
Artigo 1º
Nenhuma informação proprietária do cliente será comercializada ou cedida a terceiros, exceto nos casos onde o compartilhamento seja imprescindível para a operação do serviço contratado (ex: processadores de pagamento e provedores de infraestrutura cloud).
DOCUMENTO 03 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Cookies

Gerenciamento e rastreamento em aplicações web

01Finalidade e Aplicação

Empregamos tecnologias de rastreamento para assegurar o funcionamento dos sistemas desenvolvidos e coletar métricas de usabilidade.

Categorias Funcionais

  • Cookies Essenciais: Necessários para controle de sessões, autenticação em painéis de administração e validações de segurança.
  • Cookies Analíticos e Desempenho: Gerados por soluções de Business Intelligence e analytics para mensurar o tráfego e comportamento dos usuários.
DOCUMENTO 04 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Termos de Uso

Diretrizes de utilização de sistemas e infraestrutura tecnológica

01Política de Uso Aceitável

Artigo 1º
Os ambientes sistêmicos e aplicações geridas não poderão ser empregados para o armazenamento ou disseminação de conteúdos que configurem infração legal, spam, ameaças à segurança ou violação de propriedade intelectual.
Artigo 2º
A inobservância desta política sujeita o cliente à suspensão imediata dos recursos, visando salvaguardar a estabilidade e a reputação da rede e dos demais locatários da infraestrutura.
DOCUMENTO 05 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de E-mails Corporativos

Normas para utilização e limites de tráfego de correio eletrônico

01Limitações Técnicas e Boas Práticas

Para preservar a integridade e reputação dos endereços de IP alocados:

  • O serviço de e-mail corporativo fornecido destina-se estritamente a comunicações transacionais e operacionais, sendo vedado o disparo em massa.
  • Existem limites de volume de envios por hora/dia estabelecidos conforme o nível do plano de infraestrutura contratado.
  • Para campanhas publicitárias e envios em lote, é mandatório o uso de plataformas específicas dedicadas a e-mail marketing.
DOCUMENTO 06 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Segurança

Gestão de riscos e proteção de ecossistemas web

01Modelo de Responsabilidade Compartilhada

Matriz de Proteção
A agência responde pela implementação de firewalls, rotinas de backup e bloqueios de rede. Ao cliente cabe a custódia das credenciais e a adoção de senhas com alto grau de entropia.
Artigo 1º
Em plataformas de Gerenciamento de Conteúdo (CMS), a instalação direta por parte do cliente de módulos ou extensões de terceiros não homologados pela equipe técnica exime a agência de responsabilidade sobre vulnerabilidades sistêmicas ou incidentes de segurança gerados por tais componentes.
DOCUMENTO 07 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Suporte

Service Level Agreement (SLA) e protocolos de atendimento

01Abertura e Tratamento de Chamados

Toda demanda técnica, seja para manutenções corretivas ou dúvidas operacionais, deve ser registrada nos canais oficias.

Ponto de Contato Tempo de Primeira Resposta (SLA) Natureza da Solicitação
[email protected] Até 24h úteis Incidências, ajustes finos e envio de assets
⚠️
Comunicações oriundas de mensageria instantânea ou redes sociais não possuem validade para acionamento técnico formal, tampouco contabilizam para a métrica de SLA de suporte.
DOCUMENTO 08 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Manutenção

Preservação, estabilidade e atualização contínua de plataformas

01Ciclo de Atualizações

Artigo 1º
Contratos de manutenção vigentes contemplam a atualização programada do núcleo do sistema (core), bem como de seus respectivos temas e extensões, garantindo a eliminação de exploits conhecidos e a fluidez operacional.
Artigo 2º
A manutenção preventiva não abrange o redesenho de arquiteturas de informação ou o desenvolvimento de funcionalidades inéditas, sendo estas tratadas como novas evoluções de produto, sujeitas a análise de escopo.
DOCUMENTO 09 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Cancelamento

Encerramento de serviços continuados e descontinuidade

01Termos de Rescisão

  • A rescisão de contratos de prestação continuada (hospedagem, manutenção ou monitoramento) requer notificação expressa por e-mail com antecedência de 30 dias.
  • No ato do distrato amigável, será fornecida uma cópia de segurança integral (banco de dados e repositório de arquivos) do projeto para fins de migração.
  • Expirado o período de carência e retenção, todos os ativos digitais e informações locadas em nossos servidores serão removidos definitivamente, em conformidade com as boas práticas de governança de dados.
DOCUMENTO 10 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Política de Reembolso

Estorno financeiro e condições de devolução de pagamentos

01Análise de Elegibilidade

Artigo 1º
A solicitação de estorno de capital para projetos de desenvolvimento só é aplicável caso a execução técnica não tenha sido iniciada, ou em caso de divergência comprovada entre a entrega e o Documento de Requisitos aprovado.
Artigo 2º
Custos irrecuperáveis provisionados a fornecedores externos (como aquisição de propriedades de domínio, certificados, licenças de software comercial ou alocação de infraestrutura dedicada) não são passíveis de reembolso.
DOCUMENTO 11 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Propriedade Intelectual

Titularidade sobre produtos desenvolvidos e ativos da marca

01Distribuição de Direitos

Os direitos patrimoniais e de autoria sobre as entregas são categorizados sob as seguintes premissas:

  • Bens do Cliente: Elementos textuais, marcas registradas e mídias visuais cedidas pelo contratante mantêm sua titularidade inalterada.
  • Produto Final: Condicionado à liquidação financeira integral do escopo contratado, o código da aplicação e sua interface tornam-se de pleno direito do cliente para uso comercial.
  • Tecnologias de Base: Estruturas de sistemas geradores de conteúdo, bibliotecas de código aberto e licenciamentos de desenvolvimento mantêm suas próprias licenças e não implicam exclusividade de propriedade por parte do cliente.
DOCUMENTO 12 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Confidencialidade

Non-Disclosure Agreement (NDA) e proteção de inteligência comercial

01Dever de Sigilo Profissional

Artigo 1º
As partes assumem o compromisso recíproco de não divulgar informações de caráter estratégico, listas de contatos, projeções financeiras ou lógicas de negócio discutidas durante as fases de levantamento de requisitos e execução.
Artigo 2º
A agência detém a prerrogativa de apresentar a interface e o resultado público do projeto em materiais de portfólio, salvo mediante celebração de termo restritivo específico que vete tal exposição.
DOCUMENTO 13 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Diretrizes LGPD

Conformidade com as regulamentações vigentes de proteção de dados

01Papéis Jurídicos na Cadeia de Dados

Controlador e Operador
No contexto do tratamento de dados dos usuários da aplicação web, o Cliente atua como Controlador (tomador de decisão), e a Agência atua na figura de Operador (provedora da tecnologia que processa a informação).

Fornecemos as ferramentas sistêmicas (modais de consentimento, registro de logs e fluxos de exclusão), no entanto, a elaboração do escopo legal dos termos do site final e a captação legítima do consentimento é de responsabilidade integral e exclusiva do Cliente.

DOCUMENTO 14 / 14Versão 2.0 · Atualização: 2026

Manual de Operações do Cliente

Guia de boas práticas para a condução do projeto

01Fluxo Recomendado de Gestão

1. Padronização de Feedbacks e Ajustes

Todas as solicitações de alteração de layout ou funções devem ser consolidadas e encaminhadas para [email protected], preferencialmente acompanhadas de capturas de tela e URLs específicas para evitar ambiguidades.

2. Gestão do Sistema e Autonomia

O cliente receberá acesso administrativo total após o deployment (publicação). É fortemente recomendável não alterar a estrutura de banco de dados ou instalar extensões de origens desconhecidas sem a curadoria de um especialista em tecnologia, a fim de não comprometer o desempenho sistêmico.

3. Validação em Ambientes de Teste

Versões prévias do sistema serão disponibilizadas em URLs provisórias (homologação). Solicitamos a verificação meticulosa da usabilidade em diferentes dispositivos (desktop e mobile) antes da autorização para a transição ao ambiente de produção definitivo.

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